sexta-feira, 7 de setembro de 2012

As etapas do processo revolucionário: da lei natural aos novos direitos

«A lei natural constituiu durante muitos séculos - pelo menos até à Revolução Francesa - o fundamento da sociedade civil. Como foi então que veio a ser recusada e esquecida?
A primeira fase do abandono desta lei foi a pretensão de fundar os direitos do homem, não sobre a objectividade da ordem natural, mas sobre a razão humana. A manifestação mais radical desta concessão encontra-se na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que resultou de um processo intelectual que tem como base a filosofia iluminista do direito e, um pouco antes, o jusnaturalismo de Hugo Grotius (1583-1645) e o nominalismo de Guilherme de Ockham (1290-1349). É a declaração dos direitos humanos de 1789 - muito diferente, no seu espírito, da contemporânea declaração americana dos direitos humanos - que está na origem das democracias totalitárias do século XX. Neste século, a tentativa máxima de fundar os direitos do homem sobre a razão humana foi a do jurista Hans Kelsen (1881-1973), para quem a validade da ordem jurídica se funda na pura "eficácia" das normas, ou seja, no respectivo poder de facto. O fundamento da lei é a norma positiva basilar (Grundnorm), provada de toda e qualquer base metafísica ou moral, porque "só uma ordem normativa pode ser soberana, isto é, só ela pode ser uma autoridade suprema". Os procedimentos legais substituem assim a moral e a lei natural.
Uma vez dissolvido o fundamento universal e metafísico da lei natural, uma vez abandonado o próprio conceito de norma objectiva, torna-se fácil demonstrar a fragilidade e a precariedade dos direitos que se pretende construir com base na pura criação racional da norma. Se o fundamento dos direitos do homem não é a lei natural, mas a lei positiva criada pelo homem, torna-se possível toda e qualquer fabricação de novos direitos.»
 
 
In "A Ditadura do Relativismo" - Roberto de Mattei.